Termos e Condições de Uso da 391bet

Art. 1 Definições e Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação jurídica entre a 391bet ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário cadastrado ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no domínio https://391bet.cam e seus subdomínios.

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• Plataforma: o conjunto de serviços de apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa, crash games e demais modalidades disponibilizadas pela 391bet.
• Conta: o registro individual do Usuário na Plataforma, identificado por e-mail e protegido por senha de acesso.
• Saldo Real: os valores em Reais (R$) depositados pelo Usuário na Conta e disponíveis para apostas e saques.
• Saldo de Bônus: os créditos promocionais concedidos pela Plataforma ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser sacados.
• Rollover (ou Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de se tornar elegível para saque.
• KYC (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente): o processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma para validar a autenticidade do cadastro do Usuário.

Art. 2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 391bet, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os requisitos abaixo:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou estar em território brasileiro no momento do acesso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não estar previamente banido ou excluído da Plataforma por violação destes Termos;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo na 391bet ou em qualquer outro serviço de jogo regulamentado no Brasil.

É permitido apenas um cadastro por Usuário. O Usuário não pode criar múltiplas contas em seu próprio nome, em nome de terceiros ou mediante uso de identidade falsa. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos de bônus.

2.1 Responsabilidade pelo Cadastro

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro. Informações incorretas ou desatualizadas podem atrasar ou impedir o processamento de saques e a verificação de identidade. A 391bet reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento.

Art. 3 Verificação de Identidade (KYC)

A 391bet realiza o processo de Verificação de Identidade (KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e proteção ao consumidor. O processo pode ser solicitado:

• Antes do primeiro saque;
• Quando o acúmulo de depósitos ultrapassar determinado limite;
• Quando houver suspeita de atividade incomum na conta;
• Aleatoriamente, como parte dos protocolos de segurança da Plataforma.

Para concluir a verificação, o Usuário deverá enviar digitalmente cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão do CPF, extrato da Receita Federal ou documento que já contenha o número do CPF;
• Comprovante de endereço (fatura de serviço público, extrato bancário ou contrato de locação) com data de emissão de até 90 dias;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, conforme modelo solicitado pelo sistema.

Art. 4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 391bet aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros, todos operados em Reais (R$ – BRL):

• Pix — depósito instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana (método preferencial);
• Mercado Pago — via saldo da carteira digital ou cartão vinculado;
• PicPay — via saldo da carteira digital;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda, sujeita a confirmações na blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Limites mínimos e máximos para outros métodos estão descritos na página de depósitos da Plataforma e podem ser alterados sem aviso prévio.

4.1 Responsabilidade pelos Depósitos

O Usuário é responsável por garantir que os depósitos realizados são provenientes de contas ou métodos de pagamento de sua titularidade. É vedado o uso de dados de terceiros para efetuar depósitos. A 391bet não se responsabiliza por eventuais erros de transferência causados pelo Usuário.

4.2 Depósitos Não Creditados

Em caso de depósito não creditado na conta dentro do prazo esperado, o Usuário deve contatar o suporte da 391bet pelo e-mail [email protected], fornecendo o comprovante da transação, o valor, a data/hora e o método utilizado. O prazo para resolução é de até 5 (cinco) dias úteis após o contato.

Art. 5 Saques e Processamento

Os saques na 391bet são processados exclusivamente para contas ou chaves Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado, conforme os dados informados e verificados no processo de KYC. É vedado o saque para contas de terceiros.

Os prazos estimados de processamento, por método, são:

• Pix: até 5 (cinco) minutos para contas verificadas;
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos;
• TED Bancário: 1 a 2 horas em horário comercial (08h–17h, Horário de Brasília);
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito ao congestionamento da rede blockchain.

5.1 Saque Mínimo e Máximo

O valor mínimo para saque é de R$ 20,00 (vinte reais). O valor máximo por saque individual e os limites diários/semanais são informados na página de saques da Plataforma e podem variar conforme o nível de verificação da conta e o histórico do Usuário.

5.2 Retenção de Saques

A 391bet reserva-se o direito de reter temporariamente um saque para fins de verificação de segurança, análise antifraude ou cumprimento de requisitos regulatórios. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá ser solicitado a fornecer documentação adicional.

Art. 6 Bônus e Promoções

A 391bet oferece periodicamente bônus, promoções, free spins e cashback aos seus Usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos termos específicos daquela promoção, que serão publicados na página da promoção correspondente.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Os bônus são válidos exclusivamente para Usuários cadastrados e verificados, com idade mínima de 18 anos;
• Cada promoção pode ser utilizada apenas uma vez por Usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência, salvo indicação contrária;
• O Saldo de Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser cumprido o requisito de rollover estipulado antes que os ganhos se tornem disponíveis para saque;
• O não cumprimento do rollover dentro do prazo de validade resultará no cancelamento automático do saldo de bônus remanescente;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem ser excluídas do cômputo do rollover, conforme os termos de cada promoção específica;
• A 391bet reserva-se o direito de cancelar ou modificar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou violação destes Termos.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas está disponível exclusivamente para novos Usuários que realizam o primeiro depósito. O valor, o percentual e o requisito de rollover do bônus de boas-vindas são detalhados na página de promoções da Plataforma. A 391bet reserva-se o direito de alterar ou encerrar o bônus de boas-vindas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Art. 7 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 391bet são regidas pelas seguintes regras gerais, sem prejuízo de regras específicas publicadas para cada modalidade esportiva:

• Uma aposta é considerada válida somente após ser aceita pelo sistema e confirmada com um número de aposta (ticket);
• Apostas realizadas após o início oficial do evento serão automaticamente canceladas, salvo nos mercados ao vivo (in-play) onde essa funcionalidade estiver expressamente habilitada;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de um evento antes de sua conclusão normal, as apostas podem ser anuladas e os valores estornados ao Saldo Real do Usuário, conforme as regras específicas de cada modalidade;
• Erros evidentes de odds — como cotações visivelmente incorretas por falha técnica — podem ser anulados pela 391bet mesmo após a aceitação da aposta, mediante comunicação ao Usuário;
• O uso de softwares automatizados, bots ou qualquer forma de automação para realizar apostas é estritamente proibido e resultará no encerramento imediato da conta.

7.1 Resultados Oficiais

Os resultados utilizados para liquidação das apostas são os resultados oficiais apurados pelas entidades organizadoras dos respectivos campeonatos e competições — como a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) para o Brasileirão, a Copa do Brasil e jogos da Seleção Brasileira, e a CONMEBOL para a Copa Libertadores e Copa Sul-Americana. Resultados provisórios ou contestados serão tratados conforme as regras específicas de cada esporte.

Art. 8 Regras de Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na 391bet — incluindo slots (caça-níqueis), roleta, blackjack, baccarat, crash games como Aviator e Spaceman, bingo e demais modalidades — são fornecidos por estúdios parceiros certificados e operam com RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo provedor do jogo e está disponível nas informações técnicas de cada título;
• Falhas técnicas ou desconexões durante uma rodada de jogo podem resultar no cancelamento da rodada e devolução da aposta ao saldo do Usuário, conforme as regras do provedor específico;
• Ganhos resultantes de falhas técnicas, bugs ou erros do sistema que gerem pagamentos claramente fora dos parâmetros normais do jogo não são válidos e serão estornados;
• O jackpot progressivo, quando disponível, é acumulado e pago conforme as regras do provedor do jogo correspondente.

Art. 9 Jogo Responsável e Autoexclusão

A 391bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e oferece um conjunto completo de ferramentas para que o Usuário mantenha controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos na conta;
• Limites de Perda: o Usuário pode estipular um valor máximo de perda por período;
• Limites de Tempo de Sessão: o Usuário pode restringir a duração máxima de cada sessão de jogo;
• Lembretes de Realidade: notificações periódicas informando o tempo jogado e o saldo atual;
• Autoexclusão Temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 1 semana, 1 mês, 3 meses ou 6 meses;
• Autoexclusão Permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura.

A 391bet cumpre as disposições da Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) referentes à proteção do jogador e ao jogo responsável. Para mais informações, acesse nossa página Jogo Responsável.

Art. 10 Conduta do Usuário e Uso Indevido

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagem indevida em promoções ou bônus;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer tecnologia que simule ou substitua ações humanas na Plataforma;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou por conta de terceiros sem autorização expressa;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, bugs ou erros do sistema para obter ganhos indevidos;
• Tentar lavar dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos de qualquer natureza;
• Ameaçar, assediar ou ofender a equipe de suporte ou outros usuários da Plataforma;
• Violar qualquer lei ou regulamento brasileiro aplicável ao uso de plataformas de apostas online.

A violação de qualquer um dos itens acima pode resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, confisco do saldo de bônus e, em casos de suspeita de atividade ilícita, comunicação às autoridades competentes.

Art. 11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 391bet — incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, ícones, gráficos, layouts, software, código-fonte e design — é de propriedade exclusiva da 391bet ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada ao Usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 391bet. O uso autorizado é limitado ao acesso pessoal, não comercial e para os fins previstos nestes Termos.

Art. 12 Limitação de Responsabilidade

A 391bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do Usuário resultante de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente vinculados à Plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras ou redes de processamento de pagamento externas à 391bet.

A responsabilidade máxima da 391bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação, exceto nos casos em que a legislação brasileira aplicável determine de forma diversa e inderrogável.

Art. 13 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 391bet pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após a conclusão do processo de verificação final, dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

A 391bet pode encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos falsos ou informações fraudulentas;
• Utilização de softwares proibidos ou técnicas de jogo ilícitas;
• Determinação de autoridade competente ou exigência legal.

No caso de encerramento por suspeita de fraude ou atividade ilícita, o saldo da conta pode ser retido até a conclusão das investigações cabíveis.

Art. 14 Alterações nos Termos

A 391bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço https://391bet.cam/terms-conditions. As alterações entram em vigor na data de sua publicação.

O Usuário será notificado de alterações materiais nestes Termos por e-mail cadastrado ou por aviso destacado no painel da sua conta. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Art. 15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), e pela legislação aplicável ao mercado de apostas online, incluindo a Lei nº 13.756/2018 e a Lei nº 14.790/2023.

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira exigir o foro do domicílio do consumidor.

Antes de acionar qualquer instância judicial ou administrativa, o Usuário concorda em tentar resolver a controvérsia de forma amigável por meio dos canais de suporte da 391bet, pelo e-mail [email protected], com prazo de até 30 (trinta) dias corridos para tentativa de solução extrajudicial.