Política de Privacidade da 391bet

Art. 1 Controlador e Encarregado de Dados (DPO)

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 391bet é a empresa responsável pela operação do domínio https://391bet.cam.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO – Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pode ser contatado pelo endereço eletrônico:

Toda comunicação relacionada a dados pessoais — seja solicitação de acesso, correção, exclusão, portabilidade ou qualquer outro direito previsto na LGPD — deve ser encaminhada a esse canal. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

Art. 2 Dados Pessoais Coletados

A 391bet coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online no Brasil. Os dados são coletados nas seguintes categorias:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, bairro, município, estado e CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário (login) e senha (armazenada em formato criptografado — hash);
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos, tokenizados pelo processador de pagamento).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (estado/cidade), inferidos a partir do endereço IP;
• Páginas acessadas, tempo de permanência, fluxo de navegação e interações com a Plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados, sessões de jogo e preferências de uso;
• Cookies, pixels de rastreamento e identificadores de sessão (conforme detalhado no Artigo 8).

2.3 Tabela Resumida dos Dados Coletados

Art. 3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

A 391bet trata os dados pessoais dos seus usuários com base nas seguintes finalidades e bases legais previstas na LGPD:

• Execução do contrato (art. 7º, V, LGPD): criação e gestão da conta, processamento de depósitos e saques, prestação dos serviços de apostas e jogos, verificação de identidade (KYC) e suporte ao cliente;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD): prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA, retenção de registros fiscais e financeiros;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos, monitoramento de atividades suspeitas, análise de desempenho dos serviços e melhoria contínua da experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas por e-mail, SMS ou notificações push. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

Art. 4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 391bet pode compartilhar dados pessoais dos seus usuários com terceiros somente nas circunstâncias abaixo, sempre com base em contrato de processamento de dados ou obrigação legal:

• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de USDT — exclusivamente os dados necessários para processar a transação financeira;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e demais estúdios parceiros — apenas o identificador anonimizado da sessão de jogo, sem dados pessoais identificáveis;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental, que atuam como operadoras sob as instruções da 391bet;
• Serviços de segurança e antifraude: plataformas de monitoramento e detecção de atividades suspeitas;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal, Ministério Público e demais órgãos governamentais brasileiros, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial;
• Auditores e assessores jurídicos: sujeitos a obrigações de sigilo profissional.

Art. 5 Transferência Internacional de Dados

Em razão do caráter global dos provedores de tecnologia utilizados pela 391bet — incluindo serviços de computação em nuvem, plataformas de análise de dados e provedores de jogos internacionais —, dados pessoais dos usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 391bet segue as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Quando o país de destino não oferecer proteção adequada, utilização de cláusulas contratuais padrão que garantam os direitos dos titulares;
• Adoção de normas corporativas globais aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

Art. 6 Armazenamento, Retenção e Segurança

6.1 Prazo de Retenção

Os dados pessoais dos usuários são retidos pela 391bet pelos seguintes prazos mínimos, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identificação: pelo período de vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Histórico de transações financeiras: por 5 (cinco) anos após a data da transação, conforme exigência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da legislação tributária brasileira;
• Documentos de KYC: por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou o último uso dos documentos para verificação;
• Dados de navegação e logs de acesso: por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado.

6.2 Medidas de Segurança

A 391bet adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguro (bcrypt/Argon2);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para sistemas internos;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas administrativos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões;
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança;
• Política de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido.

Art. 7 Seus Direitos como Titular de Dados

A LGPD garante a você, como titular de dados pessoais, um conjunto abrangente de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento por meio do nosso canal de contato ([email protected]). São seus direitos:

Art. 8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 391bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a funcionalidade da Plataforma, realizar análises de desempenho e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e comunicações. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança anti-CSRF. Não requerem consentimento;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários utilizam a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego) para fins de análise e melhoria dos serviços. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre preferências do usuário (como odds exibidas, esportes favoritos e configurações de interface). Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e comunicações com base no perfil e no comportamento do usuário. Requerem consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento adequado de alguns recursos da 391bet.

Art. 9 Dados de Menores de Idade

Caso a 391bet identifique, a qualquer momento, que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados dos nossos sistemas e a conta associada será encerrada. O saldo real depositado será devolvido ao responsável legal identificado, após o devido processo de verificação.

Se você tiver conhecimento de que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta na 391bet, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Art. 10 Comunicações de Marketing

Mediante consentimento prévio e expresso do usuário no momento do cadastro ou por meio das preferências de comunicação da conta, a 391bet pode enviar comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificações push, incluindo:

• Informações sobre promoções, bônus e ofertas especiais;
• Novidades sobre jogos, novos provedores e funcionalidades;
• Notificações sobre apostas esportivas em eventos do interesse do usuário (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores etc.);
• Informações sobre o programa de fidelidade e recompensas.

O usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, de forma gratuita, por meio das seguintes opções:

• Clicando no link "Cancelar inscrição" presente em qualquer e-mail marketing recebido;
• Acessando as configurações de notificações no painel da sua conta na Plataforma;
• Enviando solicitação de opt-out para [email protected] com o assunto "Cancelar Marketing".

Art. 11 Alterações nesta Política

A 391bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, nas práticas de tratamento de dados, nas tecnologias utilizadas ou nos serviços oferecidos.

Alterações materiais nesta Política — entendidas como mudanças que afetem de forma relevante os direitos dos titulares ou as formas de tratamento dos dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado do usuário;
• Aviso no painel da conta, exibido no próximo acesso.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão desta Política. Caso o usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da sua conta por meio do canal de suporte antes da data de vigência das mudanças.

Art. 12 Contato e Canal do Titular

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, apresentar reclamações ou solicitar informações adicionais, o usuário pode entrar em contato com a 391bet pelo canal exclusivo de proteção de dados:

Ao enviar sua solicitação, inclua as seguintes informações para agilizar o atendimento:

• Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
• E-mail cadastrado na conta 391bet;
• Descrição clara do direito que deseja exercer ou da dúvida que deseja esclarecer;
• Se aplicável, documentação de suporte (ex.: comprovante de identidade para solicitações de exclusão).

O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site www.gov.br/anpd.